CCJ aprova acordo de cooperação espacial com a Rússia
Gilberto Nascimento


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 1143/08, que ratifica acordo com a Rússia para extensão da cooperação na área aeroespacial, de forma a desenvolver novas tecnologias e utilizar a base de lançamentos de Alcântara (MA) para testar e lançar foguetes e satélites.Celebrado em Brasília, em dezembro de 2006, o acordo permite o compartilhamento de tecnologias de parte a parte, e por isso se denomina "Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos".A primeira cooperação é para revisão técnica do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS 1), com desenvolvimento do terceiro estágio a combustível líquido. Esse novo veículo, chamado Alfa, inaugura a nova família de lançadores da série Cruzeiro do Sul. Para o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o acordo permite o avanço da tecnologia espacial brasileira, setor estratégico para a Defesa nacional. "A Rússia se destaca, desde a segunda metade do século passado, como uma grande potência em tecnologia dessa ordem, apresentando grandes condições de ser forte aliada em nossa busca pelo avanço científico", disse.TramitaçãoO projeto precisa ser votado pelo Plenário. O acordo já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O acordo teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 292/07).O primeiro relatório sobre o acordo, do deputado Átila Lins (PMDB-AM), enfatiza que qualquer modificação nos acordos sobre a base de Alcântara ou sobre o programa espacial brasileiro precisa ser aprovada pelo Congresso. Para Lins, o acordo com a Rússia é melhor redigido do que aquele firmado com os Estados Unidos em 2000, também sobre a base de lançamentos de Alcântara. Ele lembrou que o acordo com os EUA (PDC 1446/01), ainda em tramitação, destinava aos norte-americanos os direitos e a tecnologia, enquanto ao Brasil cabia apenas as obrigações.Íntegra da proposta:- PDC-1143/2008- MSC-292/2007Notícias anteriores:Conselho de Altos Estudos avalia programa espacial e climaFrente vai mediar conflitos e apoiar base de AlcântaraAprovado acordo de cooperação espacial com a Ucrânia
Reportagem - Marcello LarcherEdição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')